O sócio e advogado de NN Advogados Associados Carlos Nicodemos participou do quadro A Pauta É, do programa Rádio Sociedade, na Rádio Nacional, nesta sexta-feira (19/2), em que opinou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na última terça-feira (16), em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta dos ataques, ameaças e xingamentos proferidos contra ministros dessa corte horas antes numa ‘live’ nas redes sociais.

“(…) Para todos nós que vivemos o processo de redemocratização do Estado brasileiro, não deixa de ser também algo novo e diferente dentro daquilo que nós esperamos e funciona a democracia, daquilo que deva ser a postura do parlamentar e daquilo que deva ser a relação dos poderes representados, inclusive, por ele, no caso do Poder Legislativo e o Congresso Nacional. Esse tema do flagrante propriamente dito é o ponto mais sensível e controvertido”, disse o advogado Carlos Nicodemos.

“(…) A interpretação emprestada pelo ministro Alexandre de Moraes e corroborada pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia. A denúncia é a peça jurídica, que se apresenta para iniciar um processo, aponta que o acusado faz a incitação, ele lança as ofensas, ameaças e agressões num vídeo e depois posta outro vídeo. Então, ele está em atos contínuos da prática do delito, o que ensejou que no ato da prática do delito a ordem do ministro Alexandre de Moraes para que prendesse o deputado (….)”, opinou o advogado Carlos Nicodemos.

Carlos Nicodemos é especialista em Direito Penal, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e professor universitário.

Ouça, abaixo, a entrevista na íntegra.