Black Friday e os direitos do consumidor
Por Taíssa Barreira Desde 1990, o Brasil conta com uma das mais importantes leis de proteção dos direitos do cidadão. Trata-se do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990, que introduziu nas relações sociais e econômicas um conjunto de regras com objetivo de assegurar o livre exercício de econômico de quem compra, assim […]
A educação social como precursora à prevenção de violência familiar
Por Taissa Barreira Durante a madrugada de sábado (01), Ginderly André dos Santos, 37 anos, foi atacada na Rua Gilka Machado, no Recreio, pelo seu ex-companheiro. Já na tarde do mesmo dia, um homem matou sua mulher, com quem tinha uma filha, na Tijuca e depois cometeu suicídio. Em comum, o cenário em torno desses […]
Minuto Brasileirinho: Nome social nas escolas
Neste vídeo, nosso sócio Carlos Nicodemos fala sobre o uso do nome social em escolas de educação básica. “No último dia 13 de setembro, o Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o parecer em que autoriza o uso do nome social nas escolas de educação básica. Agora esperamos que o Ministério da Educação consolide […]
A perda de nacionalidade e a nova Lei de Migração
Por Sven Erik van ’t Veer A nova Lei de Migração, Lei 13.445/2017, entrará em vigor no dia 25 de novembro de 2017, após um vacatio legis de 180 dias. A nova lei revoga especificamente a Lei 818/49 que, até a presente data, regulamenta a reaquisição da nacionalidade brasileira. A forma mais comum da perda […]
Aspectos da rescisão indireta do contrato de trabalho
Por Priscila Vasconcelos Uma ação que tem sido bastante demandada atualmente na justiça do trabalho é a ação de Rescisão Indireta. Entende-se por rescisão indireta ou dispensa indireta a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de falta grave praticada pelo empregador. A rigor, é a justa causa dada […]
Inserção de crianças e adolescentes no mundo do futebol
Neste vídeo, nosso sócio Carlos Nicodemos fala sobre o cuidado e ações necessárias para inserir as crianças no mundo do futebol. Como exemplo, ele uma notícia de que o clube Bahia foi autuado pelo Ministério do Trabalho por exploração de mão de obra infantil. “Crianças e adolescentes são seres em peculiar processo de desenvolvimento e […]
A criminalização dos Conselhos Tutelares
Carlos Nicodemos fala sobre um problema que tem crescido no Brasil acerca do principal, senão o mais próximo órgão da criança e adolescentes, que é o Conselho Tutelar. “Conselheiros tutelares têm respondido a punições administrativas, em razão da atuação deles na proteção da criança e adolescente na cidade. Diante de um contexto da fragilidade das […]
Acesso à Justiça e novas tecnologias – possibilidade de participação à distância em audiências por estrangeiros e brasileiros no exterior
Por Frans Nederstigt Quando uma parte residir no exterior uma pergunta frequente é se este precisa vir ao Brasil para se apresentar na audiência. Com a introdução do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), que entrou em vigor em 17/03/2016, essa pergunta tende a ficar ainda mais frequente. O rito ordinário […]
Conflitos intra-escolares: como resolvê-los em conjunto com a escola, Conselho Tutelar e pais
Neste vídeo, nosso sócio Carlos Nicodemos fala sobre a importância da escola como ambiente de proteção, com o seu projeto pedagógico, e a integração e interação com o Conselho Tutelar para que possa corrigir casos de conflitos intra-escolares, como o bullying.
A impossibilidade da tutela de urgência no pedido de autorização de viagem para crianças sem autorização de ambos os pais
Por Sven Erik van ’t Veer Quando o relacionamento internacional, onde há filhos com dupla nacionalidade, tem o seu fim no Brasil. Nestas situações, muitas vezes um dos pais quer retornar ao seu país de origem, levando a criança, enquanto o outro genitor quer que a criança fique no Brasil. A Lei 8.069/90 determina que […]