A partir de 14 de agosto de 2016 entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostilha de Haia. Isso significa uma grande mudança na questão da autenticação e consularização de documentos estrangeiros no país e de documentos oriundos do brasil para uso no estrangeiro.

A convenção foi promulgada em 29 de janeiro de 2016 pelo decreto 8660/2016, publicado em 1 de fevereiro daquele ano.

A adesão à convenção significa grande redução de tempo de processamento e de custas para pessoas físicas e jurídicas, tanto no país quanto no estrangeiro, simplificando o tramite internacional entre o Brasil e 108 outros países que já aderiram à convenção, suprindo a necessidade de legislação consular que será substituída pela emissão de uma “Apostilha de Haia”, anexado ao documento público pelos autoridades competentes do país emissor do documento, tornando-o válido em todos os países membros da convenção.

O grande beneficio é que, pelo sistema anterior de legalização consular, o documento deveria ser legalizado primeiramente pelo ministério do exterior do país emitente do documento para posteriormente receber a chancele consular.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça está atualmente implantando um sistema para que os cartórios em todo o país podem emitir as Apostilhas, já que, de acordo com a Itamaraty, o sistema cartorial brasileiro é especializado na matéria e tem abrangência nacional com base e uma resolução a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A “Apostilha de Haia” consiste em uma certidão reconhecido em todos os países que aderiram à convenção, consolidando toda informação necessária para conferir validade a um documento público emitido pelo país emissor da apostilha.

Conforme o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o sistema já está pronto, é segura e é operacional além de estar em conformidade com as exigências da Convenção de Haia das Apostilhas.

No brasil, para garantir mais segurança, a apostilha será emitida tanto no meio eletrônico quanto no meio físico, permitindo a dupla verificação de autenticidade. O meio de verificação será por meio de um QRCode, que é similar ao código de barras, mas por ser bidimensional pode conter muito mais informação. O QRCode pode ser lida com a maioria dos smartphones no mercado.

Além de ser bem mais prático para o cidadão, o novo sistema de autenticação também diminui a tarefa relativa à consularização de documentos, liberando recursos para outros serviços de atendimento, não somente no Ministério de Relações Exteriores, mas especialmente nas repartições consulares, que anualmente legaliza em torno de 660 mil documentos.

Em Portugal, um dos países onde mais se legaliza documentos no consulado brasileiro, o valor da apostilha de Haia é de 10,20 euros e é emitido pela Procuradoria Geral da República. Na Holanda a apostilha é emitida pelos tribunais e custa 20 euros.