Publicado por Metrópoles em 03.01.2024

A União Brasileira de Mulheres (UBM) pediu a abertura de uma investigação criminal contra Daniel Alves e sua mãe, Maria Lucia Alves. A representação foi levada ao Ministério Público Federal, em São Paulo, nesta quarta-feira (3/1), um dia após Maria Lúcia expor rosto e nome da mulher que acusa o jogador de estupro.

Em nota enviada ao Metrópoles pelo advogado Carlos Nicodemos, a UBM afirma que a representação é baseada no artigo 147-B, da Lei nº 14.188/21. O artigo prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão e multa para quem “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

Vanja Andrea, presidente da UBM, ressaltou ainda que as imagens da vítima tiveram uma grande repercussão e ressaltou que isso viola o sigilo da vítima, imputado pela Justiça. Ela pontuou ainda que ações como essa são “um desservico à luta das mulheres e do movimento feminista, que é dar credibilidade da vitima nos crimes contra a dignidade sexual”.

A entidade de defesa das mulheres pediu ainda que as informações veiculadas pela mãe de Daniel Alves sejam retiradas do ar e que a vítima seja ouvida na investigação. Além disso, pontuaram tratados internacionais de direitos humanos que foram violados pela atitude.

“Estamos diante de um crime de violação aos direitos humanos de uma mulher com afetamento a toda uma coletividade, inclusive, no âmbito internacional, pois a ação perpetrada pelos autores viola tratados internacionais de direitos das mulheres e fere a dignidade de milhares de vítimas do crime de estupro”, alega Nicodemos.