A professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) Jacqueline Muniz pediu, nesta segunda-feira (3), para ingressar no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos.
Ela sofreu uma onda de ataques e ameaças nas redes sociais e por parte de parlamentares após ser uma das principais vozes contra a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A denúncia recorda ainda que organismos internacionais, como o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, já haviam alertado o Brasil sobre a necessidade de “desmilitarizar as atividades de aplicação da lei” e adotar medidas urgentes para conter execuções extrajudiciais e tortura, sobretudo contra a população negra e periférica.
A ausência de mecanismos efetivos de responsabilização, somada à impunidade recorrente, reforça, segundo o CEAP, a dimensão racializada e estrutural da violência policial.
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