Na última semana, nossa equipe participou da audiência pública “Proteção de direitos humanos das crianças e adolescentes Trans” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA, representando a ONG Minha Criança Trans.
“A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre Direitos das Crianças da ONU e o artigo 19 da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelecem um marco normativo de proteção integral devido às crianças e adolescentes, que deve ser efetivado com absoluta prioridade pelo estado brasileiro. Entretanto, o cenário atual do Brasil demonstra que essa proteção integral não é estendida às crianças e adolescentes trans.”, afirmou a advogada Maria Fernanda.
Ao fim, reforçaram que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans, no Brasil, atravessa um cenário alarmante, a partir de movimentos políticos que buscam negar sua existência, retirando-lhes por completo sua dignidade humana.
A íntegra da audiência está disponível no YouTube da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
