NN Advogados Associados transmitiu a ‘live’ “A proteção da defensora dos direitos humanos Maristela Cizeski”, nessa terça-feira (25/5). O escritório participa de um grupo de juristas em defesa da ativista Maristela Cizeski.
Ela atua pela Pastoral da Criança e é vítima de perseguição judicial. Seu caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Entenda o caso
Em 2013, uma juíza da Comarca de Gaspar (SC) foi denunciada por algumas organizações de direitos humanos por acelerar a retirada de crianças de seus pais biológicos, para facilitar processos de adoção, sem qualquer tipo de tentativa de incentivar a melhoria na relação familiar e evitar o devido processo. Em parte dos casos, os problemas eram que os pais das crianças sofriam de depressão, depressão, pós-parto e/ou alcoolismo, por exemplo. Não se levou em conta o drama familiar.
Na época, Maristela Cizeski compartilhou reportagens sobre o caso em suas redes sociais, com críticas à juíza, e foi considerada pela magistrada a autora das denúncias. A juíza decidiu inverter o efeito pela causa, ao perseguir a defensora dos direitos humanos e acusá-la de supostos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Reportagem do Fantástico, programa dominical da TV Globo, de março de 2013, noticiou as irregularidades. Como é possível perceber, numa das falas, a juíza em questão tentou justificar a ação, ao alegar que vários pais adotivos só queriam crianças de até dois anos de idade. Na época, o Ministério Público de Santa Catarina estava recorrendo de algumas decisões judiciais sobre adoção. Segundo a promotora do Centro de Apoio à Infância e Juventude da época, o MP não foi ouvido em todos os casos.
A ativista tinha solicitado que o coordenador internacional da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann, fosse ouvido como testemunha de defesa. A Justiça deveria tê-lo ouvido por carta precatória no prazo de 60 dias, após decisão judicial de 07 de abril de 2014.
Maristela Cizeski foi sentenciada em 05 de agosto de 2016, sem que sua testemunha fosse ouvida.
Em 25 de setembro de 2017, na ação contra a ativista houve uma movimentação denominada “Carta Precatória Comarca de Curitiba/PR”. No entanto, o depoimento da testemunha de defesa só foi incluído ao processo em 25/09/2018, ou seja, um ano depois. E dois anos após a vítima ter sido sentenciada.