Advocacia Internacional e Litígio Estratégico

Atuação especializada internacional na prestação de assistência jurídica no Brasil e nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.  

AGENDE UMA REUNIÃO

Atuação especializada internacional na prestação de assistência jurídica no Brasil e nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos como ONU – Organização das Nações Unidas e OEA-Organização dos Estados Americanos, nas diversas instâncias, com ações e medida individuais e coletivas, conforme normas nacionais e de Tratados e Convenções Internacionais.  

Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:

• Homologação de sentenças estrangeiras para cumprimento de obrigações no Brasil, envolvendo partes no exterior. Incluindo casos de transferência de processo criminais em trâmite no exterior, transferência da execução de sentenças criminais estrangeiras para o Brasil e transferência de pessoa condenada no estrangeiro.
• Atuação perante aos tribunais superiores como STF-Supremo Tribunal Federal e STJ- Superior Tribunal de Justiça em ações ordinárias e em sede recursal.
• Processos judiciais e administrativos de denúncias e reparação de violações de direitos humanos coletivos ou individuais como: casos de racismo, LGBTIfobia e discriminação de gênero; casos de violência policial e de agentes do estado; restrição de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à itens básicos; casos de violência contra crianças e mulheres; entre outros.
• Promoção de Ação Civil Pública, Ação Coletiva e Ação Reparatória e Indenizatória para indivíduos e coletivos afetados por violação de direitos humanos.
• Formulação de Denúncias e Representações no Ministério Público dos estados e federal, assim como em órgãos administrativos como secretarias de estado, conselhos de direitos e órgãos de fiscalização, visando a reparação de direitos humanos, individuais e coletivos.
• Desenvolvimento de Planos de Advocacy para transformação da realidade social e promoção dos direitos humanos com incidência jurídico-politica no sistema nacional e internacional de direitos humanos da OEA e ONU, realizando audiências públicas, elaboração de relatórios e informes temáticos, participação em fóruns, elaboração de campanhas; entre outros.
• Formulação de Denúncia de violações de direitos humanos nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos através de ações de advocacy e apresentação de comunicações para os Comitês de Tratados e Relatorias Especiais da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Representação de vítimas em casos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• Atuação perante aos tribunais superiores como STF-Supremo Tribunal Federal e STJ- Superior Tribunal de Justiça em ações paradigmas de proteção e promoção de direitos humanos, através da intervenção como terceiro interessado ou Amicus Curiae, com apresentação de memoriais e sustentação oral.