Assédio moral nas relações de trabalho: aspectos legais e consequências

O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto, de forma repetitiva e prolongada, a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no exercício de suas funções. Pode se manifestar por meio de cobranças excessivas, metas inatingíveis, xingamentos, isolamento do empregado, ameaças constantes de demissão ou desqualificação pública. A Justiça do Trabalho reconhece que essas condutas violam a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, fundamentos previstos na Constituição Federal.

Como isso me afeta como empregador ou empregado?
Para o empregado, o assédio moral pode gerar sérios impactos à saúde mental, como ansiedade, depressão e afastamentos previdenciários. Para o empregador, a omissão ou a prática de condutas abusivas pode resultar em indenizações por danos morais, rescisão indireta do contrato e danos à imagem da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado de que o ambiente de trabalho deve ser saudável e respeitoso, sendo dever do empregador prevenir práticas abusivas.

O que mudou nos últimos anos sobre o tema?
Nos últimos anos, houve um fortalecimento da responsabilização das empresas, especialmente com a aplicação de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e maior valorização da prova testemunhal e documental. Além disso, normas internas de compliance, códigos de conduta e canais de denúncia passaram a ser considerados elementos relevantes na análise judicial, podendo atenuar ou agravar a responsabilidade do empregador, conforme o caso.

O que fazer se houver assédio moral?
O ideal é reunir provas, como e-mails, mensagens, fotos, vídeos, registros internos e testemunhas, além de buscar orientação jurídica especializada antes de qualquer medida. Em muitos casos, é possível tentar a solução interna; em outros, a via judicial se mostra necessária para cessar a conduta e reparar os danos sofridos.