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AECCI e APCT pedem na Justiça que conselheiros tutelares sejam vacinados contra Covid-19

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Duas entidades de defesa dos conselheiros tutelares – Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI) e a Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (APCT) – ingressaram com uma ação civil pública (ACP) para requerer que a categoria seja incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o coronavírus (Covid-19), do Ministério da Saúde. O processo foi protocolizado no dia 19/03/2021 e tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o número 5018301-03.2021.4.02.5101.

No documento, as duas instituições defendem a vacinação, ao sustentar que os profissionais são o elo entre o poder público e a sociedade e que se colocam em risco de contágio, por terem de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, principalmente em meio à pandemia.

No vídeo, o sócio e advogado de NN Advogados Associados Carlos Nicodemos fala sobre a importância dessa ação na proteção de uma categoria que se expõe diariamente ao vírus, no intuito de cumprir com seu trabalho em defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Carlos Nicodemos atua em defesa de crianças e adolescentes há 30 anos. Já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ).

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