A ONU comemora 75 anos da declaração dos Direitos Humanos, mas no Brasil a insegurança alimentar e a violência ainda assolam a população.
Por Carlos Nicodemos em Carta Capital
No dia 10 de dezembro deste ano estaremos comemorando os 75 anos da Declaração Universal de Direitos da ONU.
Trata-se de um dos documentos jurídicos mais importantes da humanidade que teve a capacidade de estabelecer novo referencial civilizatório, algo que norteou os Estados no campo ético e institucional e que foi capaz de colocar o homem, espécie, no centro dos interesses políticos, sociais e econômicos.
Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, os Estados passaram a guiar pela busca de mecanismos e formas legais e no campo normativo e das políticas públicas para o seu efetivo cumprimento.
A pergunta que se colocou como um grande desafio no campo ético não foi somente para que uma Declaração Universal de Direitos Humanos mas para quem.
Se seguirmos o caminho legal estabelecido na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos teremos no Artigo 1º: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com
os outros em espírito de fraternidade.
Na construção de uma fraternidade social, inclusiva e que pudesse estabelecer condições de dignidade, tivemos ainda no âmbito da Organização das Nações Unidas, a edição do Pacto de Direitos Civis e Políticos e do outro o Pacto de Direito Econômico, Social e Cultural, ambos do ano de 1966.
Se de um lado o Pacto de Direitos Civis e Políticos recebia o investimento ideológico dos Estados em nome da liberdade, do outro, o Pacto de Direitos Econômicos e Sociais entendia a priorização dos Estados com a igualdade.
Para criação das condições de efetividade da Declaração Universal de Direitos Humanos, tanto com os direitos civis e políticos somados aos direitos econômicos, sociais e culturais foram estabelecidos princípios norteadores de aplicação dos direitos fundamentais, entre eles:
“Universalidade; inalienabilidade; Indivisibilidade; interdependência e interrelação; Igualdade e não discriminação; Participação e inclusão; Responsabilização e Estado de Direito e do Não Retrocesso Social.”
Porém, quando olhamos o cenário nacional, verificamos que no Brasil, os relatórios produzidos pela ONU desde 1990, através da FAO – Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, indicam um retrocesso desde 2019, situando o país novamente em 2022, oito anos após não estar relacionado na “lista mundial da fome”. Neste levantamento aponta que entre os anos de 2020 e 2022, 10,1 milhões de brasileiros estavam em situação de fome que somados a 21,1 milhões em situação de insegurança
alimentar grave, ou seja, sem garantia de uma refeição ao dia.
Este cenário que coloca milhões de brasileiros em situação de forme afeta com um tiro de morte a lógica da dignidade, regra básica que precisa ser reafirmada no enfrentamento da desigualdade.
Logo, quando trazemos a data comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, é preciso estabelecer uma ordem de reflexão para quem se dirige eticamente
os valores e regras humanitárias que a ONU proclamou há mais de sete décadas.
Como afirmou na história o sociólogo Betinho, “quem tem fome, tem pressa”
Esta desigualdade social e econômica acaba por desembocar num processo de retroalimentação da violência institucional do Estado.
De um lado teremos a criminalização da pobreza nas suas fases e etapas, iniciando com a negação do mínimo social que é ter uma segurança alimentar, levando na sua ampla maioria pessoas segregadas pelo Estado, inclusive na sua estrutural racial, que afeta por séculos as pessoas negras.
Por outro giro, encontraremos na letalidade, outro mecanismo de violência institucional do Estado. Vejamos a informação trazida pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, na 17ª edição do levantamento, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aonde aponta que 47.508 mortes violentas no país. Esse número à luz da própria Organização das Nações Unidas (ONU), é inaceitável, pois o país com 2,7% da população global acaba se situando na quinta posição dos homicídios no mundo.
E o que é pior, considerando que entre as vítimas 91,4% eram do sexo masculino, 76,9% eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos, estamos matando nossa juventude negra e empobrecida.
É preciso romper este ciclo de violência institucional que vai nos colocando num patamar abaixo do nível civilizatório. É preciso não só políticas afirmativas de direitos humanos no campo macroestrutural, mas também pensar na construção de uma agenda cultural de fomento e propagação dos direitos humanos, não como uma narrativa de defesa da criminalidade, mas como meio efetivo de enfrentamento da violência estatal, matando a fome de quem precisa e enfrentando as letalidades que vai dizimando nossa juventude, especialmente da população negra.
Assim, quando comemoramos os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, defendemos que seu desafio maior é trazer a nossa realidade mecanismos que se cumpra o seu artigo primeiro, reafirmando que todos nascem livres e iguais em dignidade.
Carlos Nicodemos
Advogado. Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/artigo/direitos-humanos-para-quem/