NN Advogados Associados transmitiu, nesta sexta-feira (21/5) a ‘live’ “Caso Alessandra Borba x Estado Brasileiro – P-822-21 – CIDH / OEA”, que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
As denunciantes Alessandra Borba e Ana Iencarelli, da ONG Vozes dos Anjos, debateram sobre o caso da filha de Alessandra. Mãe e filha se tornaram vítimas do sistema judiciário brasileiro pela banalidade do uso da Lei de Alienação Parental. Por conta disso, foi apresentada uma denúncia contra o Estado Brasileiro, em razão de o mesmo se tratar de um exemplo de como a Lei da Alienação Parental pode ser usada ao contrário da sua real intenção.
O debate foi mediado pela advogada Pietra Amarante, responsável pelo protocolo da denúncia junto com o advogado Carlos Nicodemos e a advogada Maria Fernanda, todos do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.