Assistência jurídica especializada em Direito Internacional

Nosso escritório de advocacia, com mais de 35 anos de experiência, liderado pelo advogado Carlos Nicodemos, conta com profissionais especializados em Direito Internacional público e privado. Estamos preparados para lhe atender e representá-lo em questões como sequestro internacional de crianças decorrente da Convenção de Haia, homologação de sentenças estrangeiras, questões relacionadas a migração, violações de direitos humanos, defesa de um processo justo e proteção judicial na ONU (Organização das Nações Unidas) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

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SOBRE O ESCRITÓRIO

Em quais questões do Direito Internacional Público e Privado podemos lhe ajudar?

Nossos advogados especializados em Direito Internacional Público e Privado prestam assistência jurídica no Brasil e no estrangeiro, em cooperação com advogados locais, para atuação junto a ACAF- Autoridade Central Administrativa Federal e Tribunais dos países, assim como nos Sistemas de Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas – e na OEA – Organização dos Estados Americanos – para proteção dos direitos humanos e Comitês temáticos das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

Para cumprimento de obrigações no Brasil, envolvendo partes no exterior. Incluindo casos de transferência de processos criminais em trâmite no exterior, transferência da execução de sentenças criminais estrangeiras para o Brasil e transferência de pessoa condenada no estrangeiro com base na legislação brasileira, Constituição Federal de 1988 e Código de Processo Civil, assim como nos Tratados Internacionais: Mercosul; Interamericanas e da ONU, como Convenção de Haia e de Nova Iorque, além dos Tratados Bilaterais como ps da Argentina, Espanha, França, Itália e Uruguai.

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CONVENÇÃO DE HAIA – SEQUESTRO INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS

Nossos advogados especializados em Direito Privado e fluentes em outros idiomas prestam assistência jurídica na ACAF – Autoridade Central Administrativa Federal dos países envolvidos, assim como no Tribunal do país envolvido na demanda e na Justiça brasileira, tanto no âmbito do Tribunal Regional Federal, quanto no Tribunal de Justiça estadual.

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ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA MIGRANTE

Nosso escritório de advocacia especializado em Direito Internacional Público, com profissionais que dominam outros idiomas e credenciado por vários Consulados no Brasil atua na defesa de migrantes, com base na Lei nº 13.445/2027- Estatuto do Migrante, intervindo na defesa de interesses na área cível, inclusive empresarial, bem como na área trabalhista e na esfera criminal, para o migrante como vítima ou mesmo que responde a um processo no Brasil ou exterior. Também atuamos na assessoria para reivindicação de novas cidadanias frente a demais países

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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Atuamos através de uma advocacia em Litigância Estratégica e ações de advocacy desde 1998 no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA, intervimos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, formulando Denúncias de violações de direitos humanos na busca de uma proteção jurídica internacional e na defesa de um processo justo, especialmente quando se esgotam as instância judiciais internas no Brasil.

Também prestamos assistência jurídica internacional na ONU, especialmente nos sistemas de denúncias junto ao Conselho de Direitos Humanos, os Comitês de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e das Convenções específicas, como Convenção dos Direitos da Criança, Convenção sobre todas as formas de Discriminação contra Mulher, entre outros.

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ADOÇÃO INTERNACIONAL

Nosso escritório atua em ações judiciais para processos de adoção internacional e, sendo especialista em direitos das crianças e dos adolescentes, leva sempre em consideração o superior interesse dos adotados, na forma da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, intervindo com equipe interdisciplinar, com peritos na área de psicologia e serviço social.

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ESCRITÓRIOS PARCEIROS NO EXTERIOR

Para auxiliar em processos movidos no exterior, o NN Advogados também possui parcerias com renomados escritórios em diversos países:

Escritório sediado em Atlanta com atuação especializada em casos envolvendo imigração

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O advogado Sergio Palombarini é membro da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Ordem dos Advogados da Seção de Bolonha. Habilitado a representar clientes perante o Supremo Tribunal de Cassação (Corte di Cassazione), a mais alta instância do sistema judiciário italiano, e o Conselho de Estado (Consiglio di Stato), tribunal administrativo supremo na Itália

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O Escritório de Advocacia Americano Coleman Jackson P.C. fica localizado na cidade de Dallas e e tem como foco controvérsias fiscais federais e estaduais, litígios e necessidades de imigração empresarial e familiar.

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Temos correspondentes em Massachusetts pelo Escritório de Advocacia BrackLaw para atuação em questões de imigração.

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SOBRE NÓS

O escritório NN – Advogados foi fundado pelo brasileiro Carlos Nicodemos e pelo holandês Frans Nederstigt, no ano de 2002, comprometidos com uma advocacia que valoriza a intervenção profissional ética e afirmação do Estado democrático de Direito e os direitos fundamentais de seus clientes, tendo como base a Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Carlos Nicodemos e Frans Nederstigt sempre acreditaram no Direito como uma ferramenta de transformação e acesso à Justiça, na defesa ética e intransigente dos direitos humanos. Nossos juristas possuem especializações nas áreas de Direito Internacional, Direito da Família, Direito Civil, Direito Penal, Direito Trabalhista, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Antidiscriminatórios e assistência para Organizações Não Governamentais do Terceiro Setor, atuando no âmbito nacional e internacional.

Atualmente, o NN – Advogados Associados é liderado pelo advogado Carlos Nicodemos, profissional com mais de 35 anos de carreira na advocacia, primando pelo respeito à diversidade de uma atuação pautada no conhecimento acadêmico, aliado a experiência profissional, realizando um atendimento com fluência nas línguas portuguesa, inglesa, holandesa e espanhola, com uma capacidade em trabalhar e desenvolver ações levando em conta diferenças culturais. Por isso, somos referência na prestação de serviços transnacionais, com excelência em atendimento aos brasileiros e estrangeiros.