NN Advogados Associados está representando o Grupo Arco-íris – que atua na defesa da comunidade LGBT – perante o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro (TJD-RJ). Os juristas atuam na condição de advocacia ‘pro bono’, ou seja, de forma gratuita e pelo bem público. Nessa terça-feira (18/2), o escritório protocolizou um requerimento nessa corte, solicitando a inclusão da entidade como ‘Amicus Curiae’ (amigo da corte) em denúncia contra a torcida rubro-negra, que promoveu gritos homofóbicos contra jogadores do Fluminense durante partida entre Flamengo e Fluminense, no último dia 12 de fevereiro, no estádio do Maracanã, no Rio.
“Nosso escritório cumpre uma importante missão jurídica por representar o Grupo Arco-íris em sua reivindicação como ‘Amicus Curiae’. O grupo tem legitimidade para isso, pois atua desde 1993 em defesa da comunidade LGBT. NN Advogados tem na veia a promoção e a defesa dos direitos humanos. Temos em nosso quadro juristas que militam há 30 anos tanto em organismos nacionais como internacionais”, comentou o advogado Carlos Nicodemos.
“Os espaços futebolísticos são culturalmente e historicamente homofóbicos LGBTfóbicos. Sempre foi difícil encontrar manifestações homo e trans afetivas uma vez que o medo é, infelizmente, uma característica inerente a comunidade LGBT, e ainda mais presente em estádios de futebol. Precisamos mudar essa realidade, para que o futebol seja mais inclusivo e que os estádios se transformem em locais realmente seguros para o público LGBT. Nesse sentido, o posicionamento dos clubes é primordial no combate à homofobia LGBTfobia”, destacou o coordenador do Grupo Arco-íris, Cláudio Nascimento.
Se acatados os requerimentos do Grupo Arco-íris por parte do TJD, o Flamengo deverá: exibir cartazes sobre direitos da comunidade LGBT durante os jogos, tanto no Brasil quanto no exterior; produzir e distribuir materiais informativos em suas dependências e durante as partidas pelo prazo de 90 dias; por meio de sua diretoria, realizar um ato de desagravo à comunidade LGBT; realizar partida beneficente, com arrecadação de livros, alimentos e roupas e doá-los para instituições que atuam em defesa de vítimas de violência por homofobia; e capacitar seu quadro-técnico a lidar com a temática.
“O Clube de Regatas do Flamengo foi denunciado com base nos artigos 191 e 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, porque sua torcida praticou ato discriminatório ou preconceituoso. Na petição, requeremos que as condenações sejam convertidas em prestação de serviços comunitários à comunidade LGBT, que o clube promova um ato de desagravo, realize uma partida beneficente, faça campanhas informativas, com distribuição de material de conscientização sobre os direitos da comunidade LGBT e capacite seu quadro-técnico sobre os direitos LGBT”, explicou o advogado Carlos Nicodemos, do NN Advogados Associados.
“Não é a primeira vez que uma torcida de um time qualquer promove ataques preconceituosos contra atletas de um time adversário. Mas, isso não pode ficar impune. É preciso responsabilização e conscientização sobre o respeito aos direitos humanos. São ataques lamentáveis com base na raça, sexualidade, entre outras questões. Nos últimos anos, atos de violência contra a comunidade LGBT têm aumentado no Brasil, e é preciso encarar o problema de frente”, completou Carlos Nicodemos.
“O número de notificações de agressão contra gays cresceu 10%, de 2015 para 2016, e 35% contra bissexuais, chegando a um total de 5.930 casos de abuso sexual a tortura, segundo o Atlas da Violência do Ipea”, acrescentou Cláudio Nascimento.
Em 2017, o Disque 100 – canal oficial do governo federal para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos – recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT, sendo 193 homicídios. Os dados são alarmantes e os números podem ser maiores do que sugerem as estatísticas oficiais.
A denúncia contra o Flamengo será analisada a partir das 16h do próximo dia 20 de fevereiro.
Cabe salientar que NN Advogados é membro da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, cuja sede fica em São Paulo.
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