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Direitos LGBT: O que fazer diante de uma agressão ou discriminação durante a sua viagem?

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Apesar da quantidade de informação disponíveis em diversos canais, muitos ainda tem dúvidas sobre quais efetivamente são os Direitos LGBT em vigor

Cidades turísticas como o Rio de Janeiro recebem um grande público LGBT+ em períodos como na realização da Parada Gay, no réveillon ou no carnaval, além do período de veraneio de um modo geral.

Apesar dos vários elementos acolhedores de uma cidade como o Rio de Janeiro ou qualquer outra cidade, a sociedade é formada por pessoas de naturezas e histórias plurais, tornando ainda possível a ocorrência de qualquer fato que viole a integridade física ou psíquica de um indivíduo por questões de gênero ou orientação sexual.

Por conta disso, é essencial que este público esteja atento a eventuais violações de direitos ou até quais medidas devem ser tomadas no caso de uma agressão, discriminação ou qualquer outra circunstância que prescinda de um tratamento policial ou jurídico.

O que fazer em casos de discriminação ou agressão?

Infelizmente a rotina brasileira em cidades turísticas como o Rio de Janeiro, aponta  circunstâncias diversas que podem ser vivenciadas por uma pessoa por orientação sexual ou diversidade de gênero, como:

  • A agressão física ou verbal;
  • O impedimento para frequentar determinado local;
  • Situações mais comuns como um furto ou o roubo. 

Veja o que deve ser feito em cada uma das questões:

Em caso de agressão

No caso de agressão a qualquer indivíduo por questões de gênero ou orientação sexual, é cabível o imediato registro de ocorrência junto à Delegacia de Polícia do local do fato, com especial atenção, para deixar mencionada, no procedimento investigatório, a motivação discriminatória, como a prática de homofobia. 

Tal circunstância pode ser vivenciada mesmo no dia da realização da Parada Gay, que acontece em diversos períodos durante o ano em diversas cidades.

Mesmo nas situações mais corriqueiras para uma cidade como o Rio de Janeiro, todo o atendimento efetuado por uma autoridade policial, por exemplo, deve ocorrer com o respeito à igualdade descrito no artigo 5º da Constituição Federal, sem violação ou turbação ao direito existencial de um indivíduo de ser quem ele realmente é.

Desta forma, não é admissível a tratativa desigual nem por motivos de distinção de gênero, orientação sexual, ou qualquer outra ótica que atinja a honra pessoal.

Em caso de Discriminação ou Impedimento

Na hipótese de acontecer uma discriminação por parte de uma autoridade, a vítima pode acionar o Programa Rio Sem homofobia do Governo Estadual pelo telefone 0800 023 4567, que abrirá um procedimento e adotará as medidas cabíveis.

Em caso de roubo ou furto

Os fatos violadores devem ser imediatamente submetidos à autoridade policial ou judiciária, com encaminhamento à Delegacia.

Nesta, é possível solicitar um Registro de Ocorrência (RO) na condição de vítima, relacionando os bens que foram roubados e subtraídos.

Importante ficar atento que, caso tenha existido além do roubo ou do furto (subtração sem violência) uma agressão ou ofensa homofóbica, devem constar os demais crimes.

O registro de ocorrência é fundamental para que o Estado possa mapear e identificar os crimes através de uma Política Pública de Segurança, e preventivamente atuar em favor da sociedade e do segmento LGBTI+.  

Quando acionar a Justiça?

Em outras situações extremas, o Poder Judiciário pode ser acionado mesmo após o horário de expediente, por meio do plantão judiciário.

Caso você tenha sido preso ou acusado de algum crime, saiba que a Justiça não fecha.

Existe um Plantão Jurídico no final de semana e no período da noite, no qual você poderá pleitear com um advogado, o direito de responder ao processo em liberdade, na forma da legislação penal vigente no país.

A violação de direitos existenciais de qualquer natureza não deve prevalecer. 

A reação do ofendido ou lesado por uma conduta criminosa deve alcançar a proporcional resposta nos moldes da lei.

É importante procurar um profissional de advocacia que tenha experiencia com direitos LGBT+ e, se necessário, com a advocacia internacional também. Isso garantirá que você será bem atendido e poderá recorrer a seus direitos da forma correta.

O escritório NN Advogados Associados é especializado em direitos LGBT+ e já teve participação em diversos casos. 

Em resposta a essas violações, as Paradas Gays se tornaram as maiores manifestações de massa do país, em homenagem à cidadania e à diversidade, focada na luta por direitos de uma população estigmatizada.

A Justiça e a Diversidade têm tudo a ver com a democracia.

Este artigo foi escrito em conjunto pelos sócios da NN Advogados, Carlos Nicodemos e Taíssa Barreira.

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