O sócio e advogado de NN Advogados Associados Carlos Nicodemos concedeu entrevista ao radialista Dylan Araújo, no programa Revista Rio, da Rádio Nacional, em que opinou sobre a aprovação da urgência de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aumenta a pena para abandono de incapaz. A entrevista ocorreu nessa quarta-feira (14/4).

A pauta ganhou força por conta da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no último dia 8 de março, no Rio de Janeiro.

“(…) A sociedade brasileira, especialmente nos últimos anos e nas últimas décadas, quiçá no último século, tem respondido aos reclames sociais dos seus problemas mais agudos como a questão da violência contra a criança, da violência contra a mulher, e num caso bárbaro como esse que nós testemunhamos, sempre lançando mão das ferramentas do Direito Penal como a resposta mais imediata ou mais eficaz”, disse o advogado.

“(…) Precisamos repensar essa ideia de que o Direito Penal vai resolver esse problema. O Direito Penal constitui um capítulo, uma etapa do processo de enfrentamento dessa questão que é a violência contra a criança e o adolescente. Mas, ele não vai resolver, porque ele é reativo e ele chega depois numa perspectiva, muitas vezes, vingativa do Estado atuar contra aquele que praticou a violência e o abuso e não propriamente da maneira preventiva”, opinou Carlos Nicodemos.

“(…) É nesse sentido que eu queria destacar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que apresenta ferramentas contundentes na perspectiva da prevenção, como, por exemplo, a questão de as instituições serem dotadas de uma pessoa para poder identificar indícios e elementos de violências contra criança na relação intrafamiliar”, continuou o entrevistado, ao ser indagado sobre o aumento da pena.

Carlos Nicodemos é advogado há 31 anos, especialista em Direito Penal, direitos humanos e Direito da Criança e do Adolescente. Já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ). Atualmente, é membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ.

* Reportagem: Diego Francisco
* Crédito imagem: EBC / Reprodução

Ouça, abaixo, a entrevista completa.