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Áreas de atuação
Advocacia Internacional e Litígio Estratégico
Atuação especializada internacional na prestação de assistência jurídica no Brasil e nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos como ONU- Organização das Nações Unidas e OEA-Organização dos Estados Americanos, nas diversas instâncias, com ações e medida individuais e coletivas, conforme normas nacionais e de Tratados e Convenções Internacionais.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Homologação de sentenças estrangeiras para cumprimento de obrigações no Brasil, envolvendo partes no exterior. Incluindo casos de transferência de processo criminais em trâmite no exterior, transferência da execução de sentenças criminais estrangeiras para o Brasil e transferência de pessoa condenada no estrangeiro.
Atuação perante aos tribunais superiores como STF-Supremo Tribunal Federal e STJ- Superior Tribunal de Justiça em ações ordinárias e em sede recursal.
Processos judiciais e administrativos de denúncias e reparação de violações de direitos humanos coletivos ou individuais como: casos de racismo, LGBTIfobia e discriminação de gênero; casos de violência policial e de agentes do estado; restrição de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à itens básicos; casos de violência contra crianças e mulheres; entre outros.
Promoção de Ação Civil Pública, Ação Coletiva e Ação Reparatória e Indenizatória para indivíduos e coletivos afetados por violação de direitos humanos.
Formulação de Denúncias e Representações no Ministério Público dos estados e federal, assim como em órgãos administrativos como secretarias de estado, conselhos de direitos e órgãos de fiscalização, visando a reparação de direitos humanos, individuais e coletivos.
Desenvolvimento de Planos de Advocacy para transformação da realidade social e promoção dos direitos humanos com incidência jurídico-politica no sistema nacional e internacional de direitos humanos da OEA e ONU, realizando audiências públicas, elaboração de relatórios e informes temáticos, participação em fóruns, elaboração de campanhas; entre outros.
Formulação de Denúncia de violações de direitos humanos nos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos através de ações de advocacy e apresentação de comunicações para os Comitês de Tratados e Relatorias Especiais da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Representação de vítimas em casos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Atuação perante aos tribunais superiores como STF-Supremo Tribunal Federal e STJ- Superior Tribunal de Justiça em ações paradigmas de proteção e promoção de direitos humanos, através da intervenção como terceiro interessado ou Amicus Curiae, com apresentação de memoriais e sustentação oral.
Direito Cível
Atuação especializada na prestação de assistência jurídica na área cível nos seus variados segmentos, especialmente na reparação de danos morais e materiais, no campo preventivo como na esfera judicial, em ações ordinárias e estratégicas.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Ações de Responsabilidade Civil na reparação de danos morais e materiais, inclusive em face ao Estado, decorrente de violação de direitos individuais e coletivos.
Proposição de Ações de reparação de danos morais e materiais, decorrentes a violação de direitos na internet, inclusive com medidas preparatórias de produção de provas em Cartórios.
Ações para o cumprimento de obrigações em contratos celebrados entre partes com possíveis efeitos de reparação civil de danos.
Ações de defesa de direitos nas relações de consumo decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
Ações e defesa civis na relação de locação de imóveis e defesa patrimonial da propriedade.
Ações cíveis de até 40 salários mínimos, envolvendo pessoas físicas e jurídicas (Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e o Estado;
Cobranças de título executivos, de forma judicial e extrajudicial de pessoas físicas e jurídicas (Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
Direito Público – Contencioso em Tribunais de Contas
Atuação especializada na defesa dos direitos coletivos e individuais de organizações do terceiro setor e de empresas, junto aos Tribunais de Contas da União, dos estados e municípios, em âmbito nacional, promovendo a proteção patrimonial e das sanções decorrentes da lei de improbidade administrativas.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Defesa Técnica nos processos em todas as instâncias internas dos Tribunais de Contas.
Ações de Controle de Constitucionalidade das decisões dos Tribunais de Contas.
Assessoria na prestação de contas de Termos de Fomento e Cooperações com o poder público.
Direito Criminal
Atuação especializada na defesa dos direitos e interesses de pessoas que enfrentam acusações em processos criminais, desde a fase inicial em sede de delegacia até o julgamento, abrangendo, inclusive, recursos aos tribunais superiores.
Assistência às vítimas de crimes, como assistente de acusação do ministério público, além de operar as negociações em acordos de não persecução penal na forma da lei, junto ao órgão acusador e a autoridade policial.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Defesa Criminal em inquéritos policiais e processos judiciais;
Assistência às Vítimas nos inquéritos policiais e processos judiciais, com requisição de medidas protetivas e cautelares, especialmente para mulheres, crianças e comunidade LGBTQIA+
Proposição de Queixa-Crime por crimes contra a honra, inclusive daqueles cometidos na internet, adotando as medidas cautelares de retirada de conteúdos ofensivos;
Proposição de Ações Ex-delito, de natureza reparatória cível, decorrente de sentenças criminais.
Atuação em processos judiciais criminais nos tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Atuação em procedimentos nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos como da ONU-Organização das Nações Unidas e OEA-Organização dos Estados Americanos com casos de violação de direitos humanos em processos criminais no Brasil.
Direito Família e da Criança e do Adolescente
Atuação especializada na prestação de assistência jurídica na área de família e dos Direitos das Crianças e do Adolescente nos seus variados segmentos, extrajudicialmente na esfera judicial, em ações ordinárias e estratégicas.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Atuação em Ação de divórcio extrajudicial e judicial, nacional e internacionalmente com partes vivendo no exterior
Promoção de Ações de declaração e dissolução de união estável, inclusive para relações homoafetivas.
Atuação da defesa de interesses pessoais e patrimoniais em inventários e testamentos, de forma judicial e extrajudicial, inclusive, envolvendo partes vivendo no estrangeiro.
Promoção de Ação Judicial para obtenção de pensão alimentícia envolvendo como beneficiário para crianças, adolescente e avós, nacional e internacional, inclusive, envolvendo partes no estrangeiro, aplicando a Convenção de Haia quando necessário.
Desenvolvimento de Ações de Guarda, Regulamentação de Visitas e Adoção, nacional e internacional, inclusive, envolvendo partes no estrangeiro.
Ações na área dos direitos das crianças e adolescentes com Representação no Conselho Tutelar e intervenção na Justiça especializada, em situações de violência doméstica, violência intra-escolar, depoimento especial, infrações na internet; bullyng, stalking, entre outros.
Direito Trabalhista
Atuação especializada na prestação de assistência jurídica na área trabalhista, tanto no campo preventivo como na esfera judicial, em ações ordinárias e estratégicas.
Nossa assistência qualificada, com permanente orientação e devolutiva para os clientes promove:
Através de ações trabalhistas, individuais e coletivas com elaboração de peças (defesas, recursos e petições), orientações sobre documentos, audiências, instrução das partes, negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.
Procedimentos administrativos perante Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, visando a defesa e garantia de um direito individual ou coletivo.
Prestamos orientações multidisciplinares sobre a relação empregado x empregador, inclusive quanto a eventual interveniência Sindical, Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Assistência jurídica de forma contenciosa e preventiva para organizações não governamentais na área do direito do trabalho.
Outras Competências
NN- Advogados Associados, além das áreas de competências acima descritas, traz no seu histórico de prestação de serviços jurídicos, a especialidade em ações e projetos especiais como:
*Criação e institucionalização estatutária de organizações não governamentais, nas suas variadas concepções como associações, fundações, organizações sociais de interesse público (OSCIP), organizações sociais entre outras.
* Assessoria jurídica para fortalecimento aos Conselho de Direitos nas mais variadas áreas de participação social, como conselhos da criança e do adolescente, da mulher, LGBTQIA+, pessoa idosa, meio ambiente, pessoa com deficiência, etc.
* Consultoria Jurídica sobre Orçamento Público, nas suas etapas no ciclo orçamentário, incluindo medidas de fomento e incremento de recursos através dos Fundos Especiais vinculados aos conselhos de direitos.
* Assessoria Jurídica para o processo legislativo visando a edição de leis que atendam demandas da sociedade nas áreas da criança e do adolescente, mulheres, LGBTQIA+, pessoa idosa, entre outros, incidindo nos parlamentos em nível federal, estadual e municipal.
* Promoção de Ações Civis Públicas para grupos da sociedade visando assegurar direitos difusos e coletivos afetados por uma violação do Estado ou mesmo de uma empresa.
Especialista em causas internacionais Excelência em atendimento a brasileiros e estrangeiros
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