A Associação Brasileira de Imprensa – ABI encaminhou uma denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH em relação à proliferação das atividades neonazistas e fascistas no país para que seja aberto procedimento de apuração de conduta contrária aos direitos humanos e se aplique as devidas sanções legais. Assinada pelo presidente Octávio Costa, a denúncia será relatada pelo advogado Carlos Nicodemos.
“Nos últimos anos houve um alarmante aumento na proliferação de atividades e células (neo)nazistas no Brasil…as estatísticas apontam para o claro crescimento do (neo)nazismo no Brasil
com a proliferação de discursos de ódio e discriminação aos grupos minoritários, com claras referências à ideologia trazida por Hitler nas primeiras décadas do século XX, que resultaram em um dos episódios de maior atrocidade contra a dignidade humana durante a Segunda Guerra Mundial”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, quatro fatores podem explicar a proliferação do nazismo no Brasil: a eleição de Jair Bolsonaro que estimulou o discurso de ódio; a falta de clareza da legislação em punir a apologia ao nazismo; o crescimento de filiados ao Partido Nazista, na primeira metade do século XX, que chegou a ter 3 mil membros no Brasil; e ascensão da extrema direita em todo o mundo, como foi o caso dos Estados Unidos, com Donald Trump, e da Hungria, com Viktor Orbán.
“A crescente do nazismo no Brasil ainda pode ser identificada através de diversos casos que ocorreram nos últimos anos que apontam para a proliferação do nazismo no país”, diz o documento, acrescentando que “os grupos neonazistas brasileiros se reúnem para praticar três tipos principais de atividades: propaganda e ciberativismo (produção de sites, revistas, colagem de cartazes), atividades “de rua”, que incluem pichações e brigas contra grupos rivais e também reuniões (que vão de concertos musicais a treinamentos paramilitares)”.
“As práticas que resultem em violação da dignidade humana são consideradas contrárias aos parâmetros de direitos humanos conforme estabelecido pelas normas internacionais. Portanto, considerando que o berço das normativas de direitos humanos do século XX são resultados das atrocidades e barbaridades cometidas pelos regimes nazistas/fascistas, torna-se imprescindível apontar que tais regimes, e consequentemente, atos que propagam tais ideologias são considerados contrários as normativas de direitos humanos”, prossegue a denúncia. “Para além das violações de direitos humanos conexas a prática do nazismo, resta primordial também apontar que práticas nazistas e fascistas são intrinsicamente contrárias ao Estado de Direito e a democracia”, acrescenta.
“Quaisquer manobras ou movimentos que venham a ameaçar o Estado Democrático de Direito no Brasil devem ser apurados e combatidos com a devida seriedade, em especial, quando tais movimentos são frutos de ideologias violadoras de direitos de regimes totalitários. Por esta razão, o combate ao neonazismo/fascismo deve ser pauta primordial no sistema de garantia de direitos, como um dos principais garantidores do democracia brasileira. O crescimento apontado de movimentos antidemocráticos e neonazistas/fascistas devem ser compreendidos como graves ações de violação do Estado Democrático de Direito brasileiro que carecem da atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos para a consecução de medidas efetivas que combatam essa ameaça”, conclui.
Leia aqui íntegra da denúncia.