Audiência pública em Washington, nos EUA, debate “proteção de direitos humanos das crianças e adolescentes Trans”

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Na última semana, nossa equipe participou da audiência pública “Proteção de direitos humanos das crianças e adolescentes Trans” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA, representando a ONG Minha Criança Trans. “A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre Direitos das Crianças da ONU e o artigo 19 da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelecem um marco normativo de proteção integral devido às crianças e adolescentes, que deve ser efetivado com absoluta prioridade pelo estado brasileiro. Entretanto, o cenário atual do Brasil demonstra que essa proteção integral não é estendida às crianças e adolescentes trans.”, afirmou a advogada Maria Fernanda. Ao fim, reforçaram que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans, no Brasil, atravessa um cenário alarmante, a partir de movimentos políticos que buscam negar sua existência, retirando-lhes por completo sua dignidade humana. A íntegra da audiência está disponível no YouTube da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em https://youtu.be/rWOlFhBkkTA?si=j

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