Apesar da quantidade de informação disponíveis em diversos canais, muitos ainda tem dúvidas sobre quais efetivamente são os Direitos LGBT em vigor
Cidades turísticas como o Rio de Janeiro recebem um grande público LGBT+ em períodos como na realização da Parada Gay, no réveillon ou no carnaval, além do período de veraneio de um modo geral.
Apesar dos vários elementos acolhedores de uma cidade como o Rio de Janeiro ou qualquer outra cidade, a sociedade é formada por pessoas de naturezas e histórias plurais, tornando ainda possível a ocorrência de qualquer fato que viole a integridade física ou psíquica de um indivíduo por questões de gênero ou orientação sexual.
Por conta disso, é essencial que este público esteja atento a eventuais violações de direitos ou até quais medidas devem ser tomadas no caso de uma agressão, discriminação ou qualquer outra circunstância que prescinda de um tratamento policial ou jurídico.
O que fazer em casos de discriminação ou agressão?
Infelizmente a rotina brasileira em cidades turísticas como o Rio de Janeiro, aponta circunstâncias diversas que podem ser vivenciadas por uma pessoa por orientação sexual ou diversidade de gênero, como:
- A agressão física ou verbal;
- O impedimento para frequentar determinado local;
- Situações mais comuns como um furto ou o roubo.
Veja o que deve ser feito em cada uma das questões:
Em caso de agressão
No caso de agressão a qualquer indivíduo por questões de gênero ou orientação sexual, é cabível o imediato registro de ocorrência junto à Delegacia de Polícia do local do fato, com especial atenção, para deixar mencionada, no procedimento investigatório, a motivação discriminatória, como a prática de homofobia.
Tal circunstância pode ser vivenciada mesmo no dia da realização da Parada Gay, que acontece em diversos períodos durante o ano em diversas cidades.
Mesmo nas situações mais corriqueiras para uma cidade como o Rio de Janeiro, todo o atendimento efetuado por uma autoridade policial, por exemplo, deve ocorrer com o respeito à igualdade descrito no artigo 5º da Constituição Federal, sem violação ou turbação ao direito existencial de um indivíduo de ser quem ele realmente é.
Desta forma, não é admissível a tratativa desigual nem por motivos de distinção de gênero, orientação sexual, ou qualquer outra ótica que atinja a honra pessoal.
Em caso de Discriminação ou Impedimento
Na hipótese de acontecer uma discriminação por parte de uma autoridade, a vítima pode acionar o Programa Rio Sem homofobia do Governo Estadual pelo telefone 0800 023 4567, que abrirá um procedimento e adotará as medidas cabíveis.
Em caso de roubo ou furto
Os fatos violadores devem ser imediatamente submetidos à autoridade policial ou judiciária, com encaminhamento à Delegacia.
Nesta, é possível solicitar um Registro de Ocorrência (RO) na condição de vítima, relacionando os bens que foram roubados e subtraídos.
Importante ficar atento que, caso tenha existido além do roubo ou do furto (subtração sem violência) uma agressão ou ofensa homofóbica, devem constar os demais crimes.
O registro de ocorrência é fundamental para que o Estado possa mapear e identificar os crimes através de uma Política Pública de Segurança, e preventivamente atuar em favor da sociedade e do segmento LGBTI+.
Quando acionar a Justiça?
Em outras situações extremas, o Poder Judiciário pode ser acionado mesmo após o horário de expediente, por meio do plantão judiciário.
Caso você tenha sido preso ou acusado de algum crime, saiba que a Justiça não fecha.
Existe um Plantão Jurídico no final de semana e no período da noite, no qual você poderá pleitear com um advogado, o direito de responder ao processo em liberdade, na forma da legislação penal vigente no país.
A violação de direitos existenciais de qualquer natureza não deve prevalecer.
A reação do ofendido ou lesado por uma conduta criminosa deve alcançar a proporcional resposta nos moldes da lei.
É importante procurar um profissional de advocacia que tenha experiencia com direitos LGBT+ e, se necessário, com a advocacia internacional também. Isso garantirá que você será bem atendido e poderá recorrer a seus direitos da forma correta.
O escritório NN Advogados Associados é especializado em direitos LGBT+ e já teve participação em diversos casos.
Em resposta a essas violações, as Paradas Gays se tornaram as maiores manifestações de massa do país, em homenagem à cidadania e à diversidade, focada na luta por direitos de uma população estigmatizada.
A Justiça e a Diversidade têm tudo a ver com a democracia.
Este artigo foi escrito em conjunto pelos sócios da NN Advogados, Carlos Nicodemos e Taíssa Barreira.