A Vacina de Cidadania e os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Por Carlos Nicodemos* A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário, com Agravo Regimental, sob o número 1267879, de relatoria do ministro Roberto Barroso, envolvendo a possibilidade dos pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, ganha especiais contornos comemorativos, especialmente em razão de estarmos […]