O Alcance da Lei Maria da Penha para População LGBT
A Lei Maria da Penha foi a primeira Lei brasileira a trazer à tona a questão de gênero, e em seu artigo 5º, ela dispõe que sua abrangência inclui qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em dano, lesão, sofrimento ou morte. Mas uma dúvida muito comum entre as pessoas, principalmente para comunidade […]