O abuso sexual contra crianças e adolescentes no esporte
No Brasil o dia 18 de maio é lembrado nacionalmente como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por força da Lei 9970/2000, que instituiu esta data a partir do trágico episódio no Espírito Santo em que Araceli, uma criança de oito anos foi brutamente estuprada e assassinada por um […]
O abuso sexual contra crianças e adolescentes no esporte: implicações legais a partir do Caso da Ginástica Artística
Desde 1990 o Brasil conta com um conjunto de normas direcionadas para crianças e adolescentes, entre elas podemos mencionar o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 e a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU que foi ratificada em 1989 pelo Estado brasileiro. Este […]