Recorrer ao contrato de namoro para exteriorizar vontade das pessoas unidas e afastar os efeitos da união estável
Por Cristiani Souza No Direito Contemporâneo, com a evolução dos costumes e a liberdade sexual, cada vez mais casais de namorados buscam uma relação que atenda suas necessidades intrínseca e extrínseca, determinando através de contrato a transparência na condução da relação de namoro, bem como visam proteger-se sobre os efeitos que delineariam em uma união […]
Projeto de Lei 4907/2012: o direito de filhos de pais atingidos pela hanseníase na década de 60
Nosso sócio Carlos Nicodemos fala sobre o direito das crianças e dos adolescentes da década de 60, que foram isolados dos pais e mães atingidos por hanseníase. “Hoje, tramita no Congresso Nacional, desde o ano de 2012 o Projeto de Lei 4907. Esse projeto pede o reconhecimento, por analogia, de uma indenização para aquelas crianças,que […]
Escola, espaço de direitos e responsabilidades, da família
Os desafios na sociedade moderna no campo da educação não estão somente no acompanhamento das informações que circulam na velocidade da luz, exigindo cada vez mais uma interação que acaba por incutir um sentimento de impotência nos professores, nos pais e, especialmente, nas crianças e adolescentes. Decorrente desta era das informações, exigências de adoção de […]
O depoimento sem dano nos crimes sexuais que têm como vítimas crianças ou adolescentes
Por Taissa Barreira A produção de provas possui grande importância nos trâmites processuais pela resolução dos litígios perante o Poder Judiciário. A valoração dessas provas se dá em condição peculiar a cada caso. A referida valoração é adaptada à natureza da ação, considerando o bem jurídico tutelado. Enquanto nas ações cíveis a instrução é majoritariamente […]