Minuto Brasileirinho: Nome social nas escolas
Neste vídeo, nosso sócio Carlos Nicodemos fala sobre o uso do nome social em escolas de educação básica. “No último dia 13 de setembro, o Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o parecer em que autoriza o uso do nome social nas escolas de educação básica. Agora esperamos que o Ministério da Educação consolide […]
A perda de nacionalidade e a nova Lei de Migração
Por Sven Erik van ’t Veer A nova Lei de Migração, Lei 13.445/2017, entrará em vigor no dia 25 de novembro de 2017, após um vacatio legis de 180 dias. A nova lei revoga especificamente a Lei 818/49 que, até a presente data, regulamenta a reaquisição da nacionalidade brasileira. A forma mais comum da perda […]
Aspectos da rescisão indireta do contrato de trabalho
Por Priscila Vasconcelos Uma ação que tem sido bastante demandada atualmente na justiça do trabalho é a ação de Rescisão Indireta. Entende-se por rescisão indireta ou dispensa indireta a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de falta grave praticada pelo empregador. A rigor, é a justa causa dada […]