Acesso à Justiça e novas tecnologias – possibilidade de participação à distância em audiências por estrangeiros e brasileiros no exterior
Por Frans Nederstigt Quando uma parte residir no exterior uma pergunta frequente é se este precisa vir ao Brasil para se apresentar na audiência. Com a introdução do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), que entrou em vigor em 17/03/2016, essa pergunta tende a ficar ainda mais frequente. O rito ordinário […]